VÍDEO: MINISTRO DE LULA DÁ “MOTIVO” INUSITADO PARA NÃO CONSIDERAR FACÇÕES COMO TERRORISTAS

Uma fala recente do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, provocou debate nacional ao tratar da possibilidade de classificar facções criminosas como organizações terroristas. O integrante do governo de Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não há intenção de enquadrar grupos como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho nessa categoria. Segundo ele, o motivo é jurídico: a definição de terrorismo prevista na legislação brasileira não se aplica a esses casos.

Lewandowski explicou que, de acordo com a Lei Antiterrorismo, o terrorismo envolve atos motivados por razões ideológicas, políticas, religiosas ou de ódio. Já as facções atuam com interesse financeiro e territorial, sem uma causa política ou ideológica. Por isso, na visão do ministro, o enquadramento dessas organizações como terroristas não seria correto nem útil para o combate ao crime. Elas continuariam sendo tratadas como organizações criminosas, conforme já determina a lei.

O ministro ressaltou ainda que misturar as duas classificações poderia trazer prejuízos jurídicos e operacionais, complicando investigações e processos. Cada tipo de crime possui um tratamento legal específico, com formas diferentes de responsabilização, tipos penais e penas. A tentativa de unir as categorias poderia, segundo ele, gerar brechas e até dificultar punições, caso os tribunais entendessem que a definição de terrorismo não se encaixa na prática das facções.

A fala de Lewandowski dividiu opiniões. Setores da oposição e parte da sociedade civil criticaram a posição do governo, alegando que o poder das facções e o uso da violência em larga escala já se assemelham a práticas terroristas. Essas organizações dominam territórios, impõem regras pela força e espalham medo entre os moradores, características que, na visão dos críticos, seriam suficientes para classificá-las como terroristas ou “narcoterroristas”.

Já o governo mantém o entendimento de que o termo “terrorismo” deve ser usado apenas em situações em que há motivação política ou ideológica. Para o Ministério da Justiça, equiparar facções criminosas a terroristas poderia gerar confusão legal e dificultar acordos internacionais, já que o Brasil seguiria uma interpretação diferente da usada por outros países. Além disso, o ministro afirmou que a prioridade é fortalecer as políticas de segurança e inteligência para enfraquecer financeiramente essas organizações, e não apenas mudar o nome sob o qual elas são combatidas.

A decisão do governo também tem peso político. Nos últimos meses, projetos de lei apresentados no Congresso propuseram que o PCC e outras facções fossem incluídos na lista de grupos terroristas, mas o Planalto se posicionou contra. O argumento é que o país já possui instrumentos legais suficientes para enfrentar o crime organizado, e que criar novas categorias não resolveria o problema da violência.

O posicionamento de Lewandowski, portanto, reforça uma postura cautelosa do governo Lula. Em vez de adotar uma mudança simbólica, o ministro prefere manter o foco em ações práticas de investigação, controle de fronteiras e bloqueio de recursos ilícitos. Mesmo assim, a polêmica deve continuar, já que o tema envolve não apenas a segurança pública, mas também o modo como o Estado reconhece e enfrenta o poder crescente das facções no território nacional.

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