VÍDEO: GUILHERME DERRITE REVELA O QUE ESTÁ POR TRÁS DO “PROJETO ANTIFACÇÃO” DE LULA

O deputado federal Guilherme Derrite detalhou o verdadeiro propósito do chamado “Projeto Antifacção”, apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva e reformulado sob sua relatoria. O texto, agora denominado “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”, tem como principal objetivo endurecer a legislação contra facções, milícias e outras organizações criminosas que atuam em todo o país. Derrite explicou que o projeto é uma resposta ao crescimento dessas estruturas ilegais, que controlam territórios, impõem leis próprias e desafiam o Estado.

O parlamentar destacou que as facções e milícias não são apenas grupos criminosos comuns, mas verdadeiras redes de poder paralelo, com capacidade financeira, armamento e influência política. Por isso, o projeto propõe equiparar a atuação desses grupos ao crime de terrorismo, aumentando significativamente as penas e restringindo benefícios legais. A proposta prevê punições que podem chegar a 40 anos de prisão para líderes e integrantes que participem de atividades como ataques a presídios, sequestros, roubos a bancos e domínio de comunidades.

Um dos pontos mais rigorosos do texto é o fim de benefícios penais para condenados por envolvimento com o crime organizado. A nova legislação proíbe anistia, indulto, liberdade condicional e até o auxílio-reclusão para familiares de criminosos condenados. Também aumenta o tempo mínimo que o preso deve cumprir para progredir de regime, exigindo até 70% da pena antes de qualquer mudança. Para Derrite, essas medidas são essenciais para evitar que líderes de facções continuem comandando ações criminosas de dentro das prisões.

Além disso, o projeto determina que os chefes de organizações criminosas cumpram pena exclusivamente em presídios de segurança máxima. Essa medida busca isolar a liderança dos demais presos e impedir a comunicação com o mundo exterior. O texto também prevê o monitoramento permanente de visitantes e advogados, com o objetivo de combater o uso dos “parlatórios” como meio de transmissão de ordens ilegais.

Outro destaque é a criação de um banco de dados nacional com informações sobre integrantes de facções e milícias. Esse sistema permitirá o compartilhamento de informações entre as polícias estaduais, federais e o Ministério Público, fortalecendo o combate coordenado ao crime organizado. Também estão previstas medidas de rastreamento e bloqueio de bens e valores obtidos de forma ilícita, o que enfraqueceria financeiramente as organizações.

Derrite criticou o texto original do governo, afirmando que ele era brando e permitia brechas que favoreciam criminosos. Para ele, o país precisava de uma legislação realmente eficaz, capaz de atingir a estrutura e a liderança dessas facções. O deputado ainda ressaltou que o combate ao crime organizado exige coragem política e união entre as forças de segurança.

A proposta, porém, enfrenta resistência de parte da base governista, que considera o endurecimento das penas excessivo. Mesmo assim, o projeto tem apoio de boa parte do Congresso e de autoridades da segurança pública. O “Projeto Antifacção” marca uma nova fase na política de enfrentamento ao crime no Brasil, buscando recuperar o controle do Estado sobre áreas dominadas por organizações criminosas e restabelecer a autoridade da lei em todo o território nacional.

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