VÍDEO: GOVERNO DE SANTA CATARINA MULTA USUÁRIOS DE MACONHA

 O governo de Santa Catarina iniciou uma nova política de enfrentamento ao uso de drogas ilícitas, passando a aplicar multas a pessoas flagradas consumindo maconha em espaços públicos. A medida, considerada inédita no estado, tem como objetivo coibir o uso da substância e reforçar o cumprimento das leis vigentes. A iniciativa vem sendo implementada por meio de operações conjuntas entre as forças de segurança, com o apoio da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública.

As fiscalizações se concentram em locais de grande movimentação, como praias, praças, festas e eventos, onde o consumo de drogas costuma ser mais comum. Quando uma pessoa é flagrada fumando maconha, a abordagem é feita pelos agentes, que registram o ato e emitem uma notificação. O infrator, além de ter a substância apreendida, recebe uma multa administrativa que pode variar conforme a quantidade encontrada e as circunstâncias do caso.

De acordo com as autoridades, a penalidade não substitui a legislação federal sobre drogas, mas funciona como um reforço no âmbito estadual para conter o avanço do consumo em locais públicos. O governo argumenta que o uso de entorpecentes em espaços abertos traz impacto negativo à segurança, à saúde e à imagem das cidades turísticas catarinenses. A ideia é desestimular a prática e manter a ordem pública, principalmente em áreas frequentadas por famílias e crianças.

A ação tem gerado grande repercussão nas redes sociais e dividido opiniões. Parte da população tem elogiado a iniciativa, afirmando que a presença da polícia e a aplicação das multas ajudam a reduzir a sensação de impunidade e a exposição de jovens às drogas. Outros, no entanto, criticam a medida, apontando que o foco deveria estar no combate ao tráfico e não no usuário, que muitas vezes é visto como alguém em situação de vulnerabilidade social ou dependência química.

O governo estadual defende que a intenção não é criminalizar ainda mais o usuário, mas reforçar a responsabilidade individual. Segundo representantes da gestão, as multas têm caráter educativo e são acompanhadas por encaminhamentos a programas de prevenção e tratamento. Em alguns casos, o infrator pode optar por participar de palestras e ações comunitárias em vez de pagar a penalidade financeira, especialmente se for reincidente ou jovem.

Juristas e especialistas em políticas públicas avaliam que a decisão do governo catarinense abre um precedente interessante no cenário nacional. Embora a lei brasileira não preveja prisão para o consumo pessoal de drogas, o uso em locais públicos continua sendo considerado ilícito. Ao aplicar sanções administrativas, o estado busca uma alternativa que não envolva o sistema penal, mas que ainda imponha consequências concretas.

Enquanto o debate jurídico e social continua, as fiscalizações seguem firmes. Só nas primeiras semanas da operação, dezenas de pessoas foram autuadas em diferentes municípios. As apreensões incluem pequenas quantidades de maconha, cigarros artesanais e acessórios utilizados para o consumo. A meta do governo é ampliar a atuação para todo o estado até o fim do ano, intensificando o controle em áreas turísticas e urbanas.

A medida coloca Santa Catarina entre os estados que têm buscado novas formas de lidar com o problema das drogas, equilibrando punição e prevenção. A discussão sobre o tema, no entanto, deve se aprofundar, já que o país ainda enfrenta divergências políticas e judiciais sobre a descriminalização da maconha. Por ora, a posição do governo catarinense é clara: manter o uso da substância fora dos espaços públicos e promover um ambiente de maior segurança e ordem para a população.

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