VÍDEO: CÂMARA IMPÕE DERROTA A LULA EM VOTAÇÃO DE PROJETO ANTIFACÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que endurece o combate às facções criminosas e isso acabou representando uma derrota política para o governo federal. A votação mobilizou praticamente todos os blocos da Casa, gerou discussões longas e mostrou claramente a dificuldade do Planalto em manter controle sobre pautas relacionadas à segurança pública. Mesmo com tentativas de adiar a análise do texto e de retomar a versão original enviada pelo Executivo, a oposição conseguiu avançar e garantir um placar folgado, revelando que a maioria dos parlamentares estava inclinada a apoiar medidas mais rígidas contra o crime organizado.

O projeto aprovado estabelece penas maiores para quem participa, financia ou lidera organizações criminosas. A proposta define um conjunto de ações consideradas típicas de facções, abrangendo desde o simples apoio logístico até o comando de estruturas complexas de tráfico, extorsão e domínio territorial. Um dos pontos centrais é o aumento das penas, que passam a variar de forma mais severa de acordo com o nível de envolvimento. Integrantes comuns das facções podem pegar longos períodos de prisão, enquanto líderes podem receber condenações ainda mais altas. O texto também intensifica as punições nos casos em que crimes graves são cometidos por integrantes dessas organizações.

Uma das novidades é o enquadramento jurídico do domínio territorial exercido por grupos criminosos. O projeto entende que quando uma facção controla uma área, impondo regras, ameaçando moradores ou interferindo na rotina local, isso representa um tipo de domínio violento que deve receber punição própria. A pena prevista para esse tipo de atuação é significativamente elevada, buscando atingir diretamente as estruturas que mantêm vivos esses grupos.

O texto também reforça mecanismos de investigação. Ele permite que autoridades, com autorização judicial, tenham acesso mais rápido a informações de localização de investigados, além de ampliar possibilidades de interceptação. O objetivo é dar mais agilidade às operações policiais e facilitar o rastreamento de suspeitos. Outra medida importante é a criação de um cadastro nacional para reunir informações detalhadas sobre integrantes de facções, o que ajudaria no monitoramento de criminosos em diferentes estados.

O projeto ainda prevê mudanças no sistema de progressão de pena. A partir dele, condenados por envolvimento com facções precisarão cumprir uma parcela maior da sentença antes de ter direito a mudar de regime. Dependendo do crime, a exigência pode subir bastante, o que na prática dificulta que integrantes dessas organizações retornem rapidamente ao convívio social.

O texto também mira o lado financeiro das facções. Ele abre espaço para intervenções em empresas que funcionem como fachada, permitindo bloqueio de bens, contas e até de ativos digitais usados para movimentar dinheiro ilícito. Essa parte busca cortar o fluxo de recursos que mantém essas organizações operando.

A votação expôs a distância entre o governo e parte expressiva do Congresso. Parlamentares governistas afirmaram que o texto final descaracteriza a proposta original enviada pelo Executivo, enquanto a oposição comemorou a aprovação como um passo firme no combate ao crime organizado. Agora, o projeto segue para o Senado, onde ainda pode sofrer ajustes, mas já representa um avanço significativo de uma pauta que permanece como prioridade entre deputados que defendem respostas mais duras à criminalidade no país.

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