VÍDEO: MINISTRO DO STF SURPREENDE E DETONA “ATIVISMO” DE COLEGAS

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal, chamou atenção ao fazer um discurso firme contra o que considera excessos dentro da própria Corte. Em um evento público, ele afirmou que algumas decisões recentes do STF ultrapassam o papel do Judiciário e acabam interferindo em tarefas que deveriam ser responsabilidade de outros Poderes, sobretudo do Congresso. Essas declarações surpreenderam por virem de alguém que faz parte do tribunal e expuseram um incômodo interno sobre a forma como o Supremo tem atuado em temas amplos da sociedade.

No pronunciamento, Mendonça criticou o que classificou como ativismo judicial, termo usado para indicar situações em que magistrados tomam decisões que, segundo seus críticos, deveriam ser debatidas e aprovadas por parlamentares. Ele citou como exemplo casos ligados ao ambiente digital, em que o tribunal estabeleceu regras para retirada de conteúdos sem que houvesse diretrizes claras definidas anteriormente por lei. Para o ministro, o Judiciário deve se limitar a interpretar normas já existentes, e não criar novas exigências por conta própria.

Mendonça também destacou que o equilíbrio entre os Poderes precisa ser mantido. Em sua visão, o Legislativo deve assumir a responsabilidade de legislar, o Executivo deve colocar em prática aquilo que foi definido em lei e o Judiciário deve atuar apenas julgando e garantindo a aplicação correta dessas normas. Quando o STF intervém além do que considera adequado, segundo ele, cria um ambiente em que a separação de funções fica confusa, enfraquecendo a confiança da população nas instituições.

Outro ponto levantado pelo ministro foi a insegurança jurídica. Ele afirmou que, quando há a necessidade constante de reafirmar que o país precisa de segurança jurídica, isso pode indicar que essa estabilidade não está plenamente presente. Para Mendonça, decisões que avançam sobre áreas não regulamentadas acabam gerando dúvidas, porque criam efeitos que não passaram pelo debate democrático do Congresso. Esse cenário, segundo ele, pode afastar investimentos, gerar incertezas e dificultar o funcionamento das próprias instituições.

A fala de Mendonça reacendeu a discussão sobre até onde o Supremo pode ir quando trata de questões complexas. Há quem considere que, diante da falta de ação do Legislativo em vários temas, a Corte é obrigada a intervir para evitar omissões que prejudiquem direitos fundamentais. Já outros entendem que o tribunal tem ido longe demais e que isso pode dar margem a uma espécie de poder paralelo, capaz de criar regras sem a participação dos representantes eleitos pelo povo.

Enquanto isso, dentro do próprio STF, há ministros com visão oposta à de Mendonça. Alguns defendem que a Corte apenas cumpre sua função ao decidir assuntos que chegam até ela, mesmo que sejam polêmicos. Para esses ministros, não existe ativismo intencional, mas sim a necessidade de responder às demandas que a sociedade apresenta por meio de ações judiciais.

As declarações de Mendonça acabaram se tornando um dos assuntos mais comentados no meio jurídico e político. Ao expor de forma direta seu descontentamento, ele abriu espaço para um debate mais amplo sobre o papel do Supremo, seus limites e a maneira como vem conduzindo decisões que afetam milhões de brasileiros. A discussão tende a continuar, já que envolve o funcionamento central das instituições do país e a interpretação do que significa, de fato, manter um Judiciário dentro de seus limites constitucionais.

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