VÍDEO: ADVOGADA DE LÍDER DO COMANDO VERMELHO É RECEBIDA NA CÂMARA POR DEPUTADO PETISTA

Na última quarta-feira, a advogada Flávia Fróes, conhecida por representar integrantes de alto escalão do Comando Vermelho, participou de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília. A comissão é presidida pelo deputado Reimont, do Partido dos Trabalhadores (PT-RJ). A presença da advogada chamou atenção e gerou controvérsia, já que ela é defensora de criminosos notórios, como Marcinho VP e Rogério 157, figuras históricas da facção criminosa que atua no Rio de Janeiro.

Durante o encontro, Flávia apresentou um projeto de lei elaborado em parceria com o Instituto Anjos da Liberdade, organização da qual é presidente. A proposta visa incluir no Código Penal o crime de “chacina” como uma categoria jurídica própria, com penas específicas e mais severas. Segundo a advogada, a iniciativa busca combater a impunidade em casos de execuções múltiplas e responsabilizar de forma mais direta agentes públicos envolvidos em mortes em massa.

Além do projeto, ela entregou à comissão um dossiê com denúncias de tortura e abusos supostamente cometidos por policiais durante operações nas comunidades do Rio de Janeiro. O documento acusa forças de segurança de práticas ilegais em territórios dominados pelo tráfico e pede que o Congresso acompanhe e cobre providências das autoridades competentes.

A presença de Flávia Fróes na Comissão de Direitos Humanos provocou críticas de diversos setores da sociedade. Para muitos, o fato de uma advogada ligada à defesa de líderes do crime organizado ser recebida oficialmente em uma instância do poder legislativo causa desconforto e pode passar a impressão de conivência entre o Estado e representantes de organizações criminosas.

Por outro lado, defensores da advogada e do trabalho da comissão argumentam que a Constituição garante a todos o direito à ampla defesa, e que ouvir advogados criminalistas faz parte do funcionamento democrático. O presidente da comissão, deputado Reimont, afirmou em nota que o colegiado está aberto a receber qualquer cidadão ou entidade que queira apresentar denúncias relacionadas a violações de direitos humanos, independentemente de sua origem. Segundo ele, o papel do órgão é escutar, apurar e propor medidas, sem discriminar quem busca ser ouvido.

Ainda assim, a situação levantou questionamentos sobre os limites da atuação parlamentar e sobre a linha tênue entre o dever institucional de ouvir e o risco de legitimar vozes ligadas a atividades criminosas. O caso também reacendeu o debate sobre a segurança pública no Rio de Janeiro, um dos estados mais afetados pela violência e pela presença de facções armadas.

A participação de Flávia Fróes no Congresso ocorre num contexto em que o país discute o equilíbrio entre a atuação das forças de segurança e o respeito aos direitos humanos. Para uns, sua presença é um exercício legítimo da democracia; para outros, um gesto simbólico que enfraquece a credibilidade das instituições diante do avanço do crime organizado.

O episódio mostra como a questão da violência no Brasil continua atravessando tanto a política quanto o sistema jurídico, revelando as tensões entre a defesa dos direitos individuais e a necessidade de garantir ordem e segurança pública.

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