VÍDEO: PROJETO ANTI-MST AVANÇA NA CÂMARA

A Câmara dos Deputados avançou com a tramitação de um conjunto de propostas que endurecem as leis contra invasões de terras no Brasil. Conhecido como “projeto anti-MST”, o pacote legislativo foi aprovado em comissão e tem como principal objetivo aumentar a punição para invasores e agilizar o processo de reintegração de posse. A medida reacendeu o debate sobre o papel dos movimentos sociais no campo e o direito à propriedade privada.

Entre as propostas aprovadas, está a que permite a retirada imediata de invasores de propriedades rurais produtivas, sem necessidade de decisão judicial prévia. O texto também prevê penas mais severas para quem ocupar áreas privadas, com possibilidade de prisão e multas mais altas. Além disso, o projeto considera crime grave a invasão de imóveis que estejam em plena atividade produtiva, o que afeta diretamente movimentos como o MST, que historicamente realiza ocupações como forma de pressionar o governo por reforma agrária.

Os deputados favoráveis à proposta afirmam que o objetivo é garantir segurança jurídica aos produtores e combater o que consideram abusos cometidos por grupos organizados. Argumentam que as invasões trazem prejuízos econômicos, desvalorizam propriedades e intimidam trabalhadores rurais. Para os defensores do texto, o direito à propriedade é um princípio constitucional que precisa ser protegido de maneira mais firme, especialmente diante do aumento de ocupações nos últimos anos.

Do outro lado, parlamentares de oposição e representantes de movimentos sociais criticam duramente a proposta. Eles alegam que o projeto tenta criminalizar o direito à manifestação e à luta pela terra. Segundo os críticos, a medida favorece grandes proprietários e o agronegócio, enquanto ignora o histórico de desigualdade fundiária no país. Também há preocupação com o fato de a nova regra permitir ações policiais sem ordem judicial, o que, segundo juristas e organizações de direitos humanos, pode gerar abusos e conflitos violentos no campo.

Durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o clima foi tenso. Foram 39 votos a favor e 15 contrários, com discursos acalorados dos dois lados. Parlamentares da bancada ruralista comemoraram o resultado e disseram que o Brasil precisa de leis mais rígidas para proteger o produtor e combater a “indústria da invasão”. Já deputados ligados à esquerda afirmaram que a proposta é autoritária e que busca silenciar movimentos sociais legítimos que lutam contra a concentração de terras.

O governo federal observou a movimentação com cautela e indicou que pode questionar a constitucionalidade de alguns pontos do texto, especialmente os que permitem ações de despejo sem decisão judicial. Se aprovada pelo plenário, a proposta ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

O avanço do chamado projeto anti-MST mostra que o tema da reforma agrária e da propriedade rural continua sendo um dos mais polêmicos do país. Enquanto o agronegócio e parte do Congresso defendem a aplicação rigorosa da lei para impedir invasões, movimentos sociais pedem diálogo e políticas que garantam o acesso à terra para quem nela trabalha. O embate promete continuar, com impacto direto sobre o futuro das relações no campo brasileiro.

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